Legal

Termos de uso

Versão resumida e legível. O documento completo fica disponível no painel e prevalece em caso de divergência. Última atualização: agosto de 2026.

1. Quem somos e o que oferecemos
A Eletra Pay Instituição de Pagamento Ltda. oferece serviços de aceitação de pagamentos (Pix, cartão, boleto, cripto e redes locais), liquidação e ferramentas de gestão. Operamos seguindo as normas do Banco Central do Brasil, com os valores dos clientes em contas segregadas do patrimônio da empresa.
2. Abertura e uso da conta
A conta pode ser aberta por pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável pelas credenciais de acesso e pelas operações feitas com elas. Atividades vedadas pela lei ou pela nossa política de aceitação levam a encerramento da conta.
3. Taxas e repasses
Cobramos apenas as taxas publicadas na página de taxas, por transação aprovada. Os repasses seguem o plano de recebimento escolhido no painel (D+1, D+15 ou D+30 no cartão; na hora, no Pix). Não há mensalidade nem custo de adesão.
4. Estornos, disputas e chargeback
Contestação de compradores segue as regras das bandeiras e do Banco Central. Disponibilizamos a disputa no painel, com prazos e documentação organizados. Valores contestados podem ficar retidos até a resolução da disputa.
5. Encerramento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel, após a liquidação das operações pendentes. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso e caminho de contestação.
6. Contato
Dúvidas sobre estes termos: atendimento pelo painel ou pela central de ajuda. Este resumo não substitui o contrato completo de prestação de serviços.
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